Terça-Feira, 19 de Setembro de 2017 às 22:59

Prefeitura multa Uber em mais de R$ 9 mil por atuar de forma ilegal

A Agência de Regulação de Palmas (ARP) multou a empresa Uber em mais de R$ 9.360 mil por realizar o serviço na capital sem ter o cadastro regularizado e a autorização da agência. 

Uma lei aprovada em julho desse regulamentou a atuação da plataforma e exigiu o cadastramento. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19).

No começo do mês, a prefeitura começou a multar os motoristas do Uber justamente porque a empresa ainda havia se cadastrado, como pede a lei proposta pela prefeitura e aprovada pelos vereadores.

A prefeitura diz que foram identificados motoristas que não apresentaram a habilitação para dirigir e isso coloca a segurança dos cidadãos em risco. O auto de infração foi emitido ao condutor por "transitar efetuando transporte remunerado de pessoas não licenciado para este fim", o que evidencia a prática infracional da Operadora de Plataforma Tecnológica (OPT).

Conforme a prefeitura, caso a empresa não efetue o pagamento da multa no valor de 3000 Ufips pelo ato infracional terá 30 dias para se manifestar sobre as irregularidades.

Uma portaria publicada em dezembro do ano passado define cada Ufip com o valor de R$ 3,12.

Em caso de reincidência, segundo a agência, a empresa Uber ficará impedida de se cadastrar pelo período de seis meses.

Tag's: uber, multa, prefeitura, palmas

Fonte: G1

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADES