Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 2017 às 08:52

Empresas paraenses vão receber 'Selo Resgata'

Penitenciário do Estado (Susipe) e contratam presos e egressos, contribuindo com a inclusãoNo Pará, 30 empresas, públicas e privadas, são parceiras da Superintendência do Sistema deles no mercado de trabalho e na sociedade. Essas instituições vão receber m selo de responsabilidade social, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O “Selo Resgata” tem o objetivo de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra carcerária, abrindo vagas de trabalho e proporcionando melhores condições de ressocialização.

A Citropar, com sede no município de Capitão Poço, nordeste do Estado, é uma das que poderá receber o selo do MJ. Há quase dois anos a empresa emprega detentos do regime semiaberto, custodiados no Centro de Recuperação Regional de Bragança (CRRB), para trabalhar com o plantio e colheita de laranjas.

“Atualmente, temos 16 detentos trabalhando conosco na fazenda. Outros três que já cumpriram suas penas foram efetivados e continuam no nosso quadro funcional. Acredito que esse selo é de vital importância para as empresas mostrarem o trabalho social feito com os detentos e também para incentivar as demais a fazerem o mesmo”, avalia Júnior Zamperlini, diretor-presidente da Citropar.

Na fazenda Citropar os detentos participam de todo o processo de manejo do pomar: adubação manual, poda de brotos, roçagem, retirada de ervas e colheita da laranja, limão e tangerina. Eles começam na segunda-feira e na sexta-feira, quanto o trabalho chega ao fim, os internos voltam para a unidade prisional, onde passam os finais de semana.

De acordo com a Lei de Execução Penal para cada três dias de trabalho, os detentos têm garantido um dia de remissão na pena. Atualmente, no Brasil apenas 18% da população prisional está envolvida em alguma atividade laboral. De acordo com o MJ, em alguns Estados o índice de trabalhadores presos varia entre 3% e 37%. No Pará, 1.797 detentos estão envolvidos em atividades laborais, o que corresponde a 17% da população carcerária.

“Este selo veio dar uma leveza maior para todo esse processo de contratação do preso e incentiva a responsabilidade social das empresas, até para a sociedade entender que essa responsabilidade é de todos e não somente da Susipe. Cada empresa que quiser participar deve estar com a situação fiscal em dia, não responder por trabalho escravo, além de outros requisitos”, enfatizou Izabel Ponçadilha, da Coordenadoria de Trabalho e Produção (CTP) da Susipe.

Requisitos

As empresas que tiverem em seu quadro funcional presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total do quadro de empregados, estarão aptas a receber o “Selo Resgata”. Além disso, os detentos e egressos devem receber o mesmo tratamento dado aos trabalhadores livres e condições de salubridade compatíveis com suas condições físicas.

Entre as vantagens para as empresas está o fato de o trabalho do preso, interno e externo, não estar sujeito ao regime de emprego da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A remuneração mínima corresponde a 3/4 do salário mínimo, embora se oriente o pagamento integral.

Tag's: Pará, Selo Resgata, Depen

Fonte: Globo.com

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