Quarta-Feira, 04 de Outubro de 2017 às 20:36

Justiça suspende seleção de 136 vagas para a FCria a pedido do MP

A 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá atendeu pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e determinou na terça-feira (3) a suspensão do processo seletivo que oferta 136 vagas temporárias de nível médio e superior para a Fundação da Criança e do Adolescente (FCria). 

 

 

O MP alegou na solicitação que o Governo do Amapá, organizador do processo, está realizando diversas contratações de forma temporária de agentes públicos, conduta considerada ilegal pelo órgão. 


Em nota, o Executivo disse não ter sido notificado da decisão do juiz Mário Mazurek, mas que recorrerá. Esclareceu ainda que o processo seletivo da Fcria não está vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), uma vez que a fundação, como autarquia, tem autonomia para realizar o processo seletivo. 

O governo também ressaltou que as contratações temporárias realizadas pelo Estado são legais e que respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal. E que a realização de concursos públicos está sendo limitada em função da crise econômica.

 

A determinação suspende o processo seletivo até a análise final do caso e indica audiência de conciliação em até 30 dias. Ainda nas alegações do processo, o Ministério diz que identificou alto número de profissionais temporários na Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), onde de 27 assistentes sociais, 26 são contratados sem concurso público. 


O MP acrescenta que solicitou a Fcria, mas não obteve resposta, da justificativa para a chamada temporária ao invés da realização do concurso público para profissionais efetivos, como pedagogo, psicólogo, educador social, monitor, assistente social e arte-educador. 


"Vejo perigo de dano irreparável consistente na realização do processo seletivo sem que seja dado a efetividade aos princípios e regras que devem pautar as ações da Administração Pública (...) o que causará ao Estado prejuízos irreparáveis e implicará em risco ao resultado útil do processo com a contratação de no mínimo 136 agentes públicos de forma irregular, ficando o Estado sujeito a ações trabalhistas decorrentes de contratações ilegais em brevíssimo tempo", diz trecho da decisão. 



Processo seletivo 



O edital foi lançado em 14 de setembro para chamada imediata de 100 profissionais de nível médio e superior, além de 36 vagas em cadastro reserva. A seleção é por meio de análise curricular. 


A previsão de divulgação da lista preliminar estava marcado para a terça-feira (3), mas em comunicado na internet, a Fcria adiou os resultados alegando problemas com o sistema eletrônico do governo estadual. Não foi informada data para publicação dos aprovados. 

 

Tag's: MP, concurso, suspensão

Fonte: G1

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